Acordo prevê transição de 60 dias para fim da escala 6x1 e redução gradual da jornada de trabalho
PEC em tramitação estabelece redução de 44 para 40 horas semanais em até um ano
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O acordo costurado entre lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal define uma regra de transição para o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no país.
Pela proposta, a redução da jornada atual de 44 para 40 horas semanais ocorrerá de forma gradual, com prazo total de um ano após a promulgação da emenda constitucional.
Nos primeiros 60 dias, está prevista uma redução inicial de duas horas, passando a jornada para 42 horas semanais. No mesmo prazo, também deve entrar em vigor a mudança da escala 6x1 para o modelo 5x2, garantindo dois dias de descanso a cada cinco trabalhados.
A medida faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise no Congresso Nacional e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o período de transição busca equilibrar interesses dos trabalhadores e do setor produtivo.
“Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Leo Prates, informou que o fim da escala 6x1 não terá transição adicional, sendo aplicado 60 dias após a promulgação da PEC.
A sessão na comissão especial deve analisar o texto antes da votação no plenário da Câmara, prevista para os próximos dias. Depois disso, a proposta seguirá para o Senado.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo representa um avanço na pauta trabalhista e resultado de negociação entre governo e Parlamento, destacando a demanda por melhores condições de trabalho e mais dias de descanso.
Além da mudança na jornada, o texto também abre espaço para futuras discussões sobre ajustes em regras para microempreendedores individuais (MEIs), que devem ser tratados em projeto de lei separado após a aprovação da PEC.
