PEC do fim da escala 6x1 prevê transição gradual para jornada de 40 horas semanais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) que o governo federal aceitou incluir uma regra de transição na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

Pelo acordo apresentado, a redução ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas deverá acontecer 12 meses depois, com previsão para entrar em vigor em 2027.

Durante o anúncio, também foi confirmado que o texto garantirá dois dias de folga por semana sem redução salarial, oficializando o fim da escala 6x1.

Participaram da apresentação os ministros Luiz Marinho e José Guimarães, além do relator da proposta, Leo Prates, e do presidente da comissão especial, Alencar Santana.

Segundo Luiz Marinho, o acordo entre governo e Câmara já está alinhado e o relator ficará responsável pela redação final do texto.

“Dois dias de folga na semana, ou seja, fim das 6x1, aprovado dali 60 dias. E a redução da jornada de trabalho, 42 horas, como disse o presidente, 60 dias e 40h depois de um ano decorrido da publicação dessa emenda”, declarou o ministro.

A PEC ainda precisa ser aprovada na comissão especial da Câmara e, posteriormente, no plenário da Casa, onde necessita de pelo menos 308 votos em dois turnos. Em seguida, o texto seguirá para o Senado Federal, onde dependerá de no mínimo 49 votos favoráveis.

A comissão especial responsável pela análise da proposta se reúne nesta segunda-feira para discutir o relatório apresentado por Leo Prates. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta semana.

A proposta da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 tem sido tratada como uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo federal e deve ganhar destaque no debate político nos próximos meses.