Justiça dos EUA notifica ministro Alexandre de Moraes por e-mail em ação do Rumble e grupo de Trump

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi notificado judicialmente por correio eletrônico para apresentar resposta em uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pelo Trump Media & Technology Group, conglomerado de comunicação de propriedade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A efetivação da intimação foi confirmada na noite de domingo (24) pelo advogado Martin de Luca, representante legal das empresas norte-americanas, por meio de publicação em redes digitais.

A determinação partiu de uma ordem emitida pela Justiça Federal do estado da Flórida, que na semana anterior havia autorizado o envio da notificação por e-mail. Conforme os termos estabelecidos no documento oficial, o magistrado brasileiro dispõe de um prazo de 21 dias úteis para encaminhar a contestação à petição inicial. O texto legal adverte que a ausência de manifestação ou de apresentação de defesa técnica dentro do período estipulado resultará na continuidade do processo sob o estatuto de revelia.

O litígio judicial teve início em fevereiro de 2025, quando as companhias ingressaram com a representação perante o Poder Judiciário dos Estados Unidos sob a acusação de que o ministro do STF promove censura a discursos políticos de perfis ideologicamente alinhados à direita no Brasil, citando nominalmente as ordens de restrição aplicadas ao influenciador Allan dos Santos. A ação movida pelo Rumble e pela Trump Media pleiteia que os decretos emanados pela corte brasileira para a derrubada e bloqueio de contas de usuários percam o efeito legal e não possuam validade de execução em território norte-americano.

As empresas autoras buscam ainda a consolidação da citação formal do ministro brasileiro amparadas pelas diretrizes da Convenção de Haia, tratado internacional que rege as relações e a cooperação jurídica mútua entre diferentes países. O Rumble, rede social que teve as operações e a disponibilidade do serviço suspensas no Brasil por determinação do próprio STF devido ao descumprimento de decisões judiciais e à veiculação de investigados por ataques a instituições democráticas, recorre à corte estrangeira argumentando violações de garantias comerciais e de expressão, enquanto a jurisprudência nacional mantém que corporações atuantes no mercado brasileiro estão adstritas à legislação do país.