Ministério Público instaura procedimento para apurar situação de estação de esgoto em Rio Largo
MP cobra informações da BRK Ambiental e da Prefeitura sobre funcionamento da ETE do Conjunto Jarbas Oiticica e alerta para possível ação judicial
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Conjunto Jarbas Oiticica, no município de Rio Largo, Região Metropolitana de Maceió.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0021/2026/05PJ-RLarg, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz, após o encerramento do prazo legal de uma investigação preliminar que já apurava possíveis problemas estruturais, operacionais e jurídicas envolvendo o sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água da localidade.
Segundo o Ministério Público, a apuração teve início ainda por meio de uma Notícia de Fato instaurada em 2025, com o objetivo de esclarecer a situação da estação e verificar como ocorre o tratamento do esgoto e o abastecimento de água da população do conjunto habitacional.
MP diz que BRK e Prefeitura não responderam solicitações
De acordo com a portaria, o Ministério Público chegou a encaminhar ofícios à BRK Ambiental e à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Rio Largo, requisitando informações técnicas consideradas essenciais para a investigação.
No entanto, o órgão afirma que, mesmo após reiterações dos pedidos, incluindo novo ofício expedido em 2026, as respostas não foram apresentadas.
Diante da ausência de informações e da relevância social do tema — que envolve meio ambiente, saneamento básico e saúde pública — o MP decidiu ampliar a apuração por meio de um procedimento administrativo permanente.
Situação pode resultar em ação civil pública
Na nova etapa da investigação, o Ministério Público determinou a reiteração das requisições feitas à BRK Ambiental e à Prefeitura de Rio Largo, estabelecendo novo prazo para resposta e advertindo sobre a possibilidade de adoção de medidas judiciais em caso de descumprimento.
Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:
- Expedição de recomendação administrativa;
- Adoção de medidas extrajudiciais;
- Ajuizamento de ação civil pública, caso persista a omissão dos órgãos envolvidos.
