Debate no Senado defende fim das escolas cívico-militares no país

Pesquisadores, representantes de entidades da educação e estudantes discutiram os impactos das escolas cívico-militares na organização pedagógica, no financiamento e na garantia de direitos no ambiente escolar. Na audiência realizada na Comissão de Educação do Senado, os debatedores defenderam o fim dessas unidades.

A presidente da comissão, a senadora Teresa Leitão (PT-PE),  argumentou que segmentos da sociedade vem alertando para a ausência de evidências conclusivas que associem a militarização à melhoria consistente da aprendizagem.

“A expansão de escolas cívico-militares tem suscitado críticas de pesquisadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, diante de evidências de restrições à gestão democrática e da adoção de práticas disciplinares incompatíveis com princípios educacionais assegurados pela Constituição e pela legislação brasileira, inclusive casos de violência grave: violência simbólica, violência psicológica, assédio e violência física”, alertou a senadora.

Os participantes da audiência pontuaram, por exemplo, que a Constituição de 1988 foi um marco para educação brasileira ao estabelecer princípios orientados pela democracia, igualdade de acesso, liberdade de ensinar e aprender e gestão democrática do ensino público, e que a expansão das escolas cívico-militares é um retrocesso por reduzir princípios fundamentais da educação democrática previstos na Constituição. Outra crítica dos debatedores foi sobre o orçamento destinado a essas unidades. Segundo eles, recursos que deveriam ir para professores e para investimentos em escolas vão para os militares, evidenciando uma estratégia central de ocupar receitas vinculadas da educação. No Brasil há cerca de 1,3 mil escolas militarizadas, conduzidas principalmente por estados e municípios.