Justiça dos EUA autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail em ação da Rumble e Trump Media

A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) pela juíza federal Mary S. Scriven, do Tribunal Federal da Flórida, e destrava o processo, que enfrentava impasses para a notificação formal do magistrado brasileiro. Com isso, o caso poderá avançar para análise do mérito da ação.

Segundo o advogado Martin De Luca, representante das empresas, a autorização para citação eletrônica obriga Moraes a apresentar resposta à acusação. Caso isso não ocorra, as plataformas poderão pedir a decretação de revelia no prazo de 21 dias após a citação.

De acordo com a decisão, a Corte americana entendeu que houve tentativas prolongadas de notificação pelos mecanismos previstos na Convenção da Haia, mas concluiu que o procedimento no Brasil se tornou “politizado e efetivamente indisponível”. Por isso, autorizou a notificação por e-mail, considerada suficiente para atender ao devido processo legal.

O que alegam as plataformas

Na ação, a Rumble e a Trump Media acusam Moraes de impor ordens sigilosas de censura a plataformas americanas, atingindo conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante liberdade de expressão.

Segundo a petição, o ministro teria atuado de forma extraterritorial ao determinar bloqueios de contas e remoção de conteúdos sem recorrer aos canais diplomáticos ou judiciais americanos.

O advogado Martin De Luca afirmou, em publicação sobre a decisão, que Moraes teria “contornado o governo e os tribunais dos EUA” ao impor ordens de moderação contra plataformas sediadas no país.

A ação foi protocolada em janeiro de 2025 e agora ganha novo impulso com a autorização de citação, considerada uma etapa processual essencial para continuidade do caso.

Histórico de embates entre Moraes e plataformas digitais

Alexandre de Moraes tem protagonizado decisões relacionadas ao combate à desinformação, fake news, atos antidemocráticos e milícias digitais no Brasil.

Nos últimos anos, decisões do ministro provocaram embates com grandes empresas de tecnologia, incluindo o empresário Elon Musk e a plataforma X, antigo Twitter.

No Brasil, ordens judiciais de Moraes levaram ao bloqueio temporário da rede social em 2024 e à aplicação de multas milionárias, intensificando o debate sobre os limites entre soberania nacional, combate à desinformação e liberdade de expressão em ambientes digitais.

Próximos passos do processo

Com a autorização da Justiça americana, Moraes terá prazo para responder à ação. Caso não apresente defesa, a Corte poderá julgar o caso à revelia.

Especialistas apontam, no entanto, que eventuais decisões judiciais nos Estados Unidos podem enfrentar obstáculos práticos de execução, especialmente por envolver um ministro de Suprema Corte estrangeira, questões de imunidade e soberania entre países.

O caso pode abrir precedentes sobre os limites da atuação de decisões judiciais nacionais sobre empresas digitais internacionais e o alcance de ordens judiciais entre diferentes jurisdições.