Ônibus com mais de 15 anos de uso não terá renovação do licenciamento em Alagoas
Nova regra do Detran atende recomendação do Ministério Público e amplia fiscalização sobre veículos escolares no estado
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O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) anunciou que não irá mais renovar o licenciamento de veículos escolares com mais de 15 anos de fabricação no estado. A nova regra foi oficializada nesta sexta-feira (22), por meio da Portaria nº 1.168/2026.
A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas e altera a regulamentação que trata da autorização do transporte escolar em Alagoas.
Com a mudança, veículos fora do limite permitido deixarão de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação. O Detran afirma que a medida segue determinações do Código de Trânsito Brasileiro, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem ao poder público o dever de garantir segurança no deslocamento de estudantes.
Segundo o diretor-presidente do Detran Alagoas, Marco Fireman, a iniciativa busca ampliar o controle sobre a frota utilizada no transporte escolar e reduzir riscos aos alunos.
“Essa iniciativa, proposta pelo Núcleo de Defesa da Educação do MPE/AL, tem como principal objetivo proteger nossas crianças e jovens que utilizam diariamente o transporte escolar”, afirmou.
O órgão também informou que a renovação do CRLV passará a depender da comprovação das inspeções veiculares semestrais obrigatórias.
Marco Fireman destacou ainda que a decisão foi tomada diante da necessidade de prevenir acidentes e reforçou que o estado vem sendo cobrado por órgãos de controle para intensificar a fiscalização. “Sabemos da complexidade e do impacto dessa decisão, mas não podemos esperar que uma tragédia aconteça para adotar providências”, declarou.
A autorização do serviço de transporte escolar terá validade vinculada ao vencimento da inspeção técnica, ao prazo do alvará municipal e ao limite máximo de 15 anos de fabricação do veículo.
O Detran informou ainda que municípios que integram o Sistema Nacional de Trânsito poderão estabelecer regras próprias para suas frotas, desde que respeitem os limites previstos na legislação.
Além disso, o órgão anunciou que irá firmar um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para compartilhar informações e ampliar a fiscalização dos veículos apresentados em licitações municipais de transporte escolar.
