Combate à violência sexual infantil exige prevenção, educação e ação integrada

Brasília sediou nesta semana o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O encontro reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de proteção à infância e à adolescência no Brasil.

A iniciativa integra a campanha nacional “Faça Bonito”, principal mobilização do Maio Laranja, que reforça a conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo o secretário-executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, a escola ocupa papel central na prevenção e identificação de casos de violência.

Escuta e acolhimento das crianças

Para especialistas, o primeiro passo na proteção infantil é ouvir e acreditar nas crianças. O acolhimento familiar e institucional pode ser decisivo para interromper ciclos de violência e reduzir impactos emocionais.

Além disso, escolas e unidades de saúde têm responsabilidade legal de comunicar suspeitas de abuso aos órgãos competentes, conforme determina a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017).

Educação autoprotetiva como ferramenta de prevenção

Outro tema destacado no congresso foi a importância da educação autoprotetiva. A abordagem busca ensinar crianças e adolescentes a reconhecer sinais de violência, compreender limites do próprio corpo e desenvolver autonomia progressiva para buscar ajuda quando necessário.

Especialistas reforçam que esse debate não está relacionado a questões ideológicas, mas sim à promoção de segurança, saúde emocional e qualidade de vida.

Violência no ambiente digital preocupa especialistas

O avanço da violência sexual no ambiente digital também foi apontado como um dos grandes desafios atuais. Embora o ECA Digital seja considerado referência internacional, especialistas alertam que ainda há dificuldades na implementação efetiva das medidas previstas na legislação.

Meninos também são vítimas

Dados recentes mostram que mais de 13% das vítimas de violência sexual são meninos, tema que ainda recebe pouca visibilidade. Especialistas defendem políticas específicas de proteção e acolhimento para combater estigmas e ampliar fatores de prevenção.

Desafios para políticas públicas

Apesar dos avanços legais e normativos, especialistas apontam dificuldades na articulação entre governos federal, estadual e municipal, além de desafios relacionados ao financiamento de políticas públicas e à implementação prática das ações de proteção.

Entre as prioridades estão:

• fortalecimento da rede de proteção;
• integração entre educação, saúde, assistência social e segurança pública;
• combate à exploração sexual em áreas vulneráveis;
• ampliação de programas preventivos nas escolas;
• atuação mais próxima do Judiciário junto às comunidades.

Mobilização nacional

A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes reúne organizações da sociedade civil dedicadas à prevenção e ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no país.

A campanha Maio Laranja reforça a importância da denúncia, da informação e da atuação conjunta da sociedade para garantir proteção integral à infância e à adolescência.