Entra em vigor lei que garante acesso de crianças e adolescentes à saúde mental via SUS

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22, a Lei 15.413, de 2026 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, e a atenção hospitalar para crianças e adolescentes via Sistema Único de Saúde. O objetivo é assegurar a prevenção e o tratamento de transtornos de saúde mental. Quem estiver em situação de vulnerabilidade deverá receber todos os medicamentos, de forma gratuita ou subsidiada, conforme as linhas de cuidado adequadas às suas necessidades individuais.


De acordo com a nova legislação, os profissionais envolvidos nessa linha de tratamento devem receber formação específica para a detecção de sinais de risco e para o acompanhamento necessário dos pacientes. 

A nova legislação foi uma iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela considerou a legislação importante para prevenir os altos índices de suicídio entre crianças e adolescentes do país. A parlamentar afirmou que a sanção “resulta da emergência absoluta de se salvar vidas”. 



“Não podemos mais fechar os olhos para essa verdadeira epidemia silenciosa que está destruindo as nossas famílias. Nossos jovens e adultos estão adoecendo, com níveis alarmantes de ansiedade, e as taxas de suicídio no Brasil partem os nossos corações diariamente. O Estado não pode mais se omitir. A partir de agora, o poder público tem a obrigação legal de agir, de acolher e de cuidar da saúde mental do nosso povo”, declarou a senadora.