Congresso derruba vetos de Lula e flexibiliza repasses a municípios em ano eleitoral
Parlamentares liberaram transferências e convênios para cidades endividadas mesmo durante o período de restrições das eleições
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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, flexibilizando regras para o repasse de verbas da União a estados e municípios durante o período eleitoral.
A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores e restabelece um trecho aprovado pelo Congresso em 2025 que permite doações públicas a estados e municípios nos três meses anteriores às eleições, desde que exista contrapartida.
A legislação eleitoral brasileira proíbe esse tipo de transferência no período eleitoral justamente para evitar favorecimento político e uso da máquina pública em benefício de candidatos.
O governo federal havia vetado o dispositivo sob argumento de inconstitucionalidade. As consultorias técnicas da Câmara e do Senado também alertaram que a medida poderia comprometer a igualdade entre candidatos e abrir espaço para uso político dos recursos públicos.
Mesmo assim, a pressão de prefeitos que participaram da marcha municipalista em Brasília influenciou a decisão do Congresso.
“Todos os prefeitos, milhares de prefeitos do Brasil, estão precisando de um gesto do Congresso Nacional para a deliberação dessa pauta”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Municípios inadimplentes também serão beneficiados
Outro veto derrubado impedia a celebração de convênios e transferências voluntárias para municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes.
Segundo parlamentares favoráveis à medida, mais de 3 mil cidades brasileiras enfrentam restrições fiscais que dificultam o acesso a recursos federais.
“São municípios que não podem receber recursos da União por estarem inadimplentes”, afirmou o senador Wellington Fagundes.
Críticas à mudança
A decisão foi criticada por parlamentares da oposição e entidades ligadas à transparência pública. O deputado Chico Alencar afirmou que a LDO não deveria ser utilizada para modificar regras permanentes da legislação eleitoral.
Já a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirmou que as mudanças contrariam tanto a Lei Eleitoral quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo ela, permitir transferências para municípios endividados representa risco fiscal e pode fragilizar mecanismos de controle em ano eleitoral.
Próximos passos
Após a derrubada dos vetos pelo Congresso, o presidente Lula terá 48 horas para promulgar as alterações. Caso isso não ocorra, caberá ao presidente do Senado promulgar oficialmente as mudanças aprovadas pelos parlamentares.
