Fundo Partidário x Fundo Eleitoral: entenda a diferença entre os recursos públicos dos partidos políticos

Você sabe qual é a diferença entre Fundo Partidário e Fundo Eleitoral? Embora os dois mecanismos utilizem recursos públicos para financiar a atividade política no Brasil, eles possuem finalidades distintas, critérios próprios de distribuição e regras específicas de uso.

O financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais brasileiras ocorre principalmente por meio do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral.

O que é o Fundo Eleitoral?

Criado em 2017, após a proibição das doações empresariais para campanhas políticas, o Fundo Eleitoral é destinado exclusivamente ao financiamento das campanhas eleitorais.

O recurso é liberado apenas em anos de eleição e serve para custear despesas de candidatos e partidos durante a disputa eleitoral, como:

• Produção de material gráfico;
• Publicidade e impulsionamento digital;
• Despesas com viagens e eventos;
• Contratação de equipes de campanha;
• Custos operacionais da candidatura.

Os valores do Fundo Eleitoral são definidos anualmente pela Lei Orçamentária da União e repassados pelo Tesouro Nacional ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela distribuição entre os partidos.

A divisão dos recursos leva em consideração critérios como:

• Número de deputados federais eleitos;
• Quantidade de senadores;
• Desempenho eleitoral das legendas nas eleições anteriores.

Pela legislação, os partidos também são obrigados a destinar ao menos 30% dos recursos para candidaturas femininas, além de obedecer às regras de incentivo à participação de pessoas negras.

Outro ponto importante é que sobras do Fundo Eleitoral devem ser devolvidas ao Tesouro Nacional, e todos os gastos precisam ser apresentados em prestação de contas à Justiça Eleitoral.

O que é o Fundo Partidário?

Já o Fundo Partidário é mais antigo. Ele foi instituído pela Lei dos Partidos Políticos, em 1995, e tem foco no funcionamento permanente das legendas, independentemente de haver eleição.

Diferente do Fundo Eleitoral, os recursos podem ser usados para:

• Pagamento de salários e funcionários;
• Aluguel de sedes partidárias;
• Contas de água, energia e internet;
• Serviços administrativos;
• Formação política e manutenção partidária.

Em determinadas situações previstas em lei, o Fundo Partidário também pode ser utilizado em campanhas eleitorais.

Os recursos do fundo vêm de diversas fontes, como:

• Dotações do Orçamento da União;
• Multas aplicadas pela Justiça Eleitoral;
• Penalidades eleitorais;
• Doações previstas em lei.

Ao contrário do Fundo Eleitoral, o repasse do Fundo Partidário é mensal.

Quem pode receber os recursos?

Nem todos os partidos têm acesso automático aos fundos públicos.

Para receber verbas do Fundo Partidário e ter acesso a outros benefícios, os partidos precisam cumprir a chamada cláusula de desempenho, prevista na Constituição Federal.

Essa regra estabelece um mínimo de votos ou de representação no Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir a fragmentação partidária e evitar legendas sem representatividade.

Qual é a principal diferença entre Fundo Partidário e Fundo Eleitoral?

De forma simples:

• Fundo Eleitoral: usado apenas em campanhas e liberado em anos de eleição;
• Fundo Partidário: mantém o funcionamento cotidiano dos partidos e é pago mensalmente.

Enquanto um financia a disputa eleitoral, o outro garante a estrutura permanente das legendas políticas.