STF forma maioria para tornar réus policiais civis do RJ por obstrução no caso Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta quinta-feira (21), para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da abertura de uma nova ação penal. Com os três votos, já há maioria na Primeira Turma do STF. A ministra Cármen Lúcia ainda pode registrar voto até esta sexta-feira (22), durante sessão virtual.

Entre os investigados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, já condenado em fevereiro deste ano a 18 anos de prisão por participação em ações que teriam dificultado a elucidação do crime. Também devem se tornar réus o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

PGR acusa policiais de atrapalhar investigação

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os três policiais teriam atuado para desaparecer provas, criar versões falsas, incriminar pessoas inocentes e utilizar testemunhas falsas, além de promover diligências consideradas desnecessárias.

De acordo com a acusação, as ações teriam como objetivo “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do crime, um dos casos de maior repercussão política e criminal do país.

Caso Marielle: irmãos Brazão já foram condenados

Em fevereiro deste ano, o STF condenou os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, a 76 anos e três meses de prisão como mandantes do assassinato.

Conforme os autos do processo, a motivação do crime estaria relacionada a disputas envolvendo grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, área de forte atuação de grupos ligados à especulação imobiliária.

Os irmãos foram condenados pelos crimes de:

• Organização criminosa;
• Duplo homicídio qualificado;
• Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

Defesas contestam denúncia

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e sustentando que as acusações foram construídas com base em “inferências”.

Já os advogados do delegado Giniton Lages afirmaram que ele não possui foro privilegiado e, por isso, não deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

A defesa do comissário Marco Antonio de Barros Pinto argumentou que não existem elementos concretos contra o policial e destacou que o trabalho investigativo conduzido pela polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor confesso do crime.

O caso segue em tramitação no STF e pode abrir uma nova frente judicial envolvendo possíveis tentativas de interferência nas investigações sobre a morte de Marielle Franco.