Afastado do TJMG, desembargador Magid Láuar será julgado pelo CNJ por suspeita de abuso sexual

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para o dia 26 de março o julgamento que decidirá sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado, que foi afastado cautelarmente de suas funções no fim de fevereiro por determinação do próprio órgão, é investigado sob a suspeita de cometer abusos sexuais e por possíveis irregularidades em suas decisões judiciais. A medida preventiva adotada pelo conselho visa assegurar que a apuração dos fatos ocorra sem interferências. Durante o período de afastamento, o desembargador segue proibido de acessar as dependências de seu gabinete e de utilizar qualquer benefício do cargo, como veículos oficiais, tendo suas funções assumidas temporariamente por um juiz de primeiro grau.

As investigações ganharam força após denúncias de crimes contra a dignidade sexual atribuídas ao magistrado, referentes ao período em que ele atuava como juiz em diferentes comarcas de Minas Gerais. Relatos oficiais apontam que pelo menos cinco pessoas procuraram as autoridades para formalizar denúncias de abusos que teriam sido cometidos por Magid em municípios como Ouro Preto e Betim. Entre as vítimas que decidiram denunciar o caso publicamente está Saulo Láuar, primo do desembargador, que utilizou suas redes sociais para expor que sofreu uma tentativa de abuso sexual por parte do magistrado quando tinha apenas 14 anos, época em que prestava serviços para ele.

Além dos relatos de abuso, a conduta profissional de Magid Láuar também passou a ser severamente questionada após o magistrado protagonizar uma decisão polêmica de repercussão nacional em um processo de estupro de vulnerável ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em seu voto inicial, o desembargador se posicionou a favor da absolvição de um homem de 35 anos acusado de abusar de uma menina de 12 anos, chegando a justificar a posição ao citar a existência de um suposto “vínculo afetivo consensual” entre o adulto e a criança. Diante do forte desgaste e da gravidade do posicionamento, o próprio magistrado reviu o entendimento técnico posteriormente e alterou o voto para condenar o réu e também a mãe da vítima.

O julgamento do CNJ representa uma etapa decisiva para o futuro do magistrado na carreira jurídica, uma vez que a instauração do processo disciplinar tem o potencial de culminar em sanções administrativas severas. Caso o plenário do conselho decida pela abertura do PAD e as acusações sejam formalmente comprovadas ao final do rito, Magid Láuar poderá enfrentar punições previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que vão desde uma advertência formal e remoção compulsória até penas mais drásticas, como a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ou, em última instância, a demissão definitiva do serviço público.