Câmara aprova projeto que limita fiscalização por satélite em áreas desmatadas
Proposta exige notificação prévia de produtores rurais antes da aplicação de sanções ambientais e segue para análise do Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que altera regras da fiscalização ambiental remota e impede a aplicação imediata de embargos e outras sanções com base apenas em imagens de satélite que indiquem desmatamento. A proposta, apoiada pela bancada ruralista, segue agora para análise do Senado Federal.
O texto determina que produtores rurais deverão ser notificados previamente para apresentar esclarecimentos e documentos antes da adoção de medidas cautelares. Parlamentares ligados à pauta ambiental afirmam que a mudança pode comprometer a rapidez das ações de combate ao desmatamento, especialmente na Amazônia Legal, onde a maior parte das infrações é identificada por monitoramento remoto.
Durante a votação, deputados da oposição criticaram a proposta e afirmaram que ela enfraquece os órgãos de fiscalização ambiental. Já defensores do projeto argumentaram que a medida garante direito de defesa aos produtores rurais e evita punições consideradas injustas.
A relatora da matéria, deputada Marussa Boldrin, afirmou que o texto busca aumentar a segurança jurídica e fortalecer a credibilidade das fiscalizações ambientais.
