Erika Hilton diz que governo não aceitará mudanças que ampliem jornada na PEC do fim da escala 6x1

A deputada federal Erika Hilton afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo federal não pretende negociar alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 que resultem no aumento da jornada de trabalho ou em compensações consideradas prejudiciais aos trabalhadores.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena, na Rádio Nacional, em meio ao debate sobre emendas apresentadas por parlamentares da oposição e do Centrão ao texto que prevê a redução da jornada semanal.

Segundo Erika Hilton, o Executivo está disposto a discutir apenas medidas consideradas necessárias para viabilizar a transição da proposta, mas rejeita mudanças que ampliem a carga horária ou reduzam direitos trabalhistas.

“O governo vai dar aquilo que cabe para ser dado. Esse tipo de compensação, desoneração da folha, não há espaço para este tipo de negociação. Não haverá nenhuma entrega a mais além da necessária, que é dar ao trabalhador brasileiro um dia a mais de descanso”, afirmou a parlamentar.

Deputada critica proposta de transição de 10 anos

Erika Hilton também criticou propostas apresentadas por setores da oposição que defendem uma implementação gradual do fim da escala 6x1 em um prazo de até dez anos.

Para a deputada, parte da pressão política em torno do tema não parte de pequenos empresários, mas de grupos econômicos ligados a setores representados no Congresso Nacional.

“O pequeno empreendedor, o pequeno empresário, não é aquele que está fazendo todo esse espetáculo, não é ele que está ligado a esses deputados que querem apresentar transição em dez anos, que querem aumentar a carga trabalhista para 52 horas”, declarou.

Ainda assim, a parlamentar reconheceu que ajustes específicos poderão ser debatidos para garantir uma adaptação gradual sem impactos negativos em determinados setores da economia.

Governo admite ajustes, mas rejeita retirada de direitos

De acordo com Erika Hilton, o governo pode discutir mecanismos como incentivos tributários e fortalecimento de convenções coletivas para facilitar a implementação da nova jornada.

Ela afirmou que um projeto de lei complementar deverá regulamentar detalhes do novo modelo, levando em consideração particularidades de diferentes segmentos econômicos.

“É possível trabalhar algum tipo de isenção tributária, defender e fortalecer as convenções coletivas. O projeto de lei virá para entender as particularidades dos setores e garantir que a transição da jornada não traga nenhum tipo de prejuízo”, disse.

Fim da escala 6x1 pode gerar empregos, diz deputada

A parlamentar também defendeu que a redução da jornada não provocará impactos negativos na economia brasileira.

Segundo ela, estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos apontam potencial para criação de mais de 3 milhões de empregos após eventual aprovação da proposta.

Erika argumentou ainda que jornadas menores podem reduzir afastamentos por adoecimento e erros causados pelo excesso de trabalho, beneficiando inclusive as empresas.

Emendas ampliam disputa sobre PEC

As declarações da deputada acontecem após a apresentação de emendas ao texto da PEC que flexibilizam a proposta original.

Uma das principais mudanças foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra, que reuniu apoio de 176 parlamentares.

A proposta prevê que o fim da escala 6x1 seja implementado apenas dez anos após a promulgação da emenda constitucional, além de abrir espaço para flexibilizações em determinados setores.

O tema segue em debate no Congresso Nacional.