Moraes cobra ação do governo para acelerar extradição de Carla Zambelli da Itália

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem medidas para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli da Itália para o Brasil.

A decisão ocorre após o Ministério da Justiça solicitar ao STF informações complementares sobre as condições em que Zambelli deverá cumprir pena no país, exigência feita pela Justiça italiana no andamento do processo de extradição.

Segundo Moraes, as garantias solicitadas já haviam sido fornecidas pelo Supremo e encaminhadas ao governo brasileiro ainda em novembro do ano passado.

No despacho, Alexandre de Moraes afirmou que os documentos contendo as garantias exigidas pela Justiça italiana, inclusive traduzidos para o idioma do país europeu, já haviam sido enviados ao Ministério da Justiça.

O material, segundo o ministro, também foi repassado ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por apresentar oficialmente as informações às autoridades italianas.

“Tendo em vista o exposto, determino a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu Moraes.

Caso retorne ao Brasil, Carla Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

A ex-deputada deixou o Brasil em junho do ano passado, após ser condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a acusação, ela teria sido mentora do ataque cibernético.

Posteriormente, Zambelli recebeu uma segunda condenação no Supremo: 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O caso está relacionado ao episódio ocorrido em outubro de 2022, quando a então deputada sacou uma arma e perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo após uma discussão política às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.

Com as duas sentenças, a soma das penas ultrapassa 15 anos de prisão.

A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição da ex-parlamentar em duas ocasiões — uma para cada condenação determinada pelo STF.

No entanto, a defesa de Carla Zambelli apresentou recursos à Corte de Cassação, a instância máxima da Justiça italiana, que ainda não julgou os pedidos.

Os advogados alegam perseguição política contra a ex-deputada.

Mesmo se houver decisão definitiva favorável da Justiça italiana, a extradição ainda dependerá de autorização do ministro da Justiça da Itália, responsável pela palavra final sobre o processo.

Atualmente, Carla Zambelli permanece presa no presídio de Rebibbia, em Roma.