Justiça manda derrubar muro no Pontal de Maracaípe após três anos de disputa ambiental

Uma disputa judicial que se arrasta há três anos no Litoral Sul de Pernambuco ganhou um novo capítulo. A Justiça Federal determinou a retirada imediata do muro de contenção marítima construído no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, área conhecida pelas belezas naturais e forte apelo turístico.

A decisão, assinada pela 35ª Vara Federal de Pernambuco na última sexta-feira (15), estabelece prazo de 15 dias para que o proprietário realize a demolição completa da estrutura. Caso a ordem não seja cumprida, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) poderão remover o muro diretamente, cobrando posteriormente os custos do responsável.

O caso, no entanto, ainda pode ser alvo de recurso judicial.

O muro foi erguido em maio de 2023 pelo advogado e empresário João Vita Fragoso de Medeiros, proprietário de um terreno na região. Segundo ele, a obra teria como objetivo conter um suposto avanço da erosão costeira.

A estrutura foi construída com troncos de coqueiros e sacos de ráfia preenchidos com areia, ocupando parte da faixa de areia do Pontal de Maracaípe.

Embora tenha recebido autorização inicial da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco para uma barreira de até 250 metros, o muro acabou ultrapassando mais do que o dobro do tamanho permitido, alcançando cerca de 570 metros de extensão.

Com o avanço da obra, moradores, ambientalistas e comerciantes passaram a denunciar impactos ambientais e dificuldades de circulação no local, acusando a estrutura de restringir o acesso à praia e ao manguezal.

Relatórios técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e da CPRH apontaram que o muro avançou sobre mais de 1.089 metros quadrados de área pública pertencente à União.

As vistorias também identificaram danos à vegetação de restinga, alterações na dinâmica costeira e impactos ambientais considerados graves.

Segundo os órgãos de fiscalização, os sacos de ráfia utilizados na contenção começaram a se deteriorar com a ação do mar, espalhando fragmentos plásticos pela praia, manguezal e estuário da região.

Além disso, o Ibama afirma que a estrutura prejudica a reprodução de tartarugas marinhas, dificultando o acesso dos animais às áreas de desova.

Por causa das irregularidades apontadas, a SPU aplicou multa de R$ 124 mil ao proprietário do terreno.

Em janeiro de 2025, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública pedindo a retirada definitiva da barreira.

Durante a tramitação do processo, perícias técnicas concluíram que o muro ocupa integralmente uma área de preservação ambiental e avança sobre terrenos de marinha — áreas pertencentes à União.

O laudo também reforçou que a estrutura ultrapassou em mais do dobro o tamanho originalmente autorizado pela CPRH.

Em janeiro deste ano, a CPRH chegou a iniciar a demolição parcial do muro. No entanto, segundo relatos do processo, o trecho removido foi reconstruído poucas horas depois pelo proprietário.

A nova decisão judicial atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reforça que a permanência da estrutura representa riscos ambientais relevantes em uma área considerada ecologicamente sensível.

Enquanto o impasse segue, moradores, comerciantes e turistas continuam cobrando uma solução definitiva para garantir acesso livre ao Pontal de Maracaípe, um dos destinos mais procurados do litoral pernambucano.