STF mantém rejeição à revisão da vida toda do INSS e reduz chances de novos recursos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou um pedido de destaque relacionado ao julgamento da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), restabelecendo a decisão da Corte que rejeitou mais um recurso favorável aos aposentados.

Com a medida, tomada na terça-feira (19), volta a prevalecer o entendimento da maioria dos ministros do STF pela rejeição de um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), reduzindo ainda mais as possibilidades de reverter a derrota judicial sobre o tema.

O que muda com a decisão do STF?

O julgamento ocorreu no plenário virtual do Supremo entre os dias 1º e 11 de maio e terminou com placar de 7 votos a 1 contra o recurso dos aposentados.

O pedido analisado fazia parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111 e buscava garantir o direito à revisão da vida toda para segurados que acionaram a Justiça entre 2019 e 2024, período em que ainda havia expectativa de vitória no Supremo.

Inicialmente, Fachin havia solicitado destaque do caso, mecanismo que transferiria a discussão do ambiente virtual para o plenário físico, fazendo o julgamento recomeçar do zero, sem data definida.

No entanto, ao retirar o pedido, o ministro restabeleceu automaticamente a decisão já formada no plenário virtual.

Como votaram os ministros?

O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou contra o recurso, classificando o pedido como protelatório e afirmando que o tema já havia sido “amplamente debatido” pelo STF.

A posição foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

O único voto favorável aos aposentados foi do ministro Dias Toffoli, que defendeu a possibilidade de revisão para quem entrou na Justiça entre 2019 e 2024.

O que é a revisão da vida toda?

A chamada revisão da vida toda é uma tese previdenciária defendida por aposentados e entidades sindicais que propõe recalcular aposentadorias levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional do segurado — inclusive as anteriores a julho de 1994.

Os defensores da medida alegam que regras de transição implementadas em reformas previdenciárias acabaram reduzindo o valor de benefícios de milhares de aposentados.

Entenda a reviravolta no caso

O STF chegou a reconhecer o direito à revisão da vida toda em 2022, quando julgou um recurso extraordinário com repercussão geral, entendimento que poderia beneficiar aposentados de todo o país.

Entretanto, em 2024, durante o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), a maioria dos ministros mudou de posição e validou as regras de transição do fator previdenciário, mantendo fora do cálculo as contribuições anteriores a 1994.

Agora, com a rejeição do novo recurso da CNTM e outra negativa recente no Recurso Extraordinário 1.276.977, o Supremo sinaliza o encerramento do tema no Judiciário, consolidando o entendimento contrário à revisão da vida toda.