Comissão adia parecer sobre fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates. Inicialmente, o texto seria divulgado nesta quarta-feira (20).

O adiamento ocorre em meio ao aumento da pressão de setores empresariais e de partidos ligados à oposição e ao Centrão, que defendem mudanças no texto, incluindo uma regra de transição de até 10 anos, redução da contribuição patronal ao FGTS e exceções para categorias consideradas essenciais.

Apesar da mudança no cronograma da apresentação do relatório, a votação na comissão segue prevista para o dia 26 de maio.

A proposta em análise prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho no Brasil, atualmente de 44 horas, para 40 horas, além do fim da chamada escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso.

O tema ganhou força nos últimos meses após mobilizações nas redes sociais e pressão de trabalhadores que defendem mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

No entanto, empresários e parte dos parlamentares argumentam que mudanças abruptas podem elevar custos operacionais, afetar empregos e impactar setores considerados essenciais.

Segundo o presidente da comissão, o deputado Alencar Santana, o adiamento foi necessário para ampliar as negociações sobre os pontos mais sensíveis do texto.

Entre eles está justamente o período de transição para implementação das novas regras.

“Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados”, afirmou o parlamentar.

O relator Leo Prates participou, na noite de terça-feira (19), de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta, para discutir ajustes no parecer.

Uma das principais emendas ao texto, apresentada pelo deputado Sérgio Turra e assinada por 176 deputados, propõe que o fim da escala 6x1 só entre em vigor dez anos após a promulgação da proposta.

O texto também exclui trabalhadores de setores considerados essenciais da redução da jornada, mantendo nesses casos o limite atual de 44 horas semanais. A definição das categorias seria feita posteriormente por lei complementar.

Além disso, a proposta prevê reduzir de 8% para 4% a contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e isentar temporariamente empresas da contribuição previdenciária patronal, atualmente fixada em 20% sobre os salários.

Outra emenda semelhante, apresentada pelo deputado Tião Medeiros e apoiada por 171 parlamentares, também sugere um prazo de transição de 10 anos e exclusões para serviços essenciais.

O governo federal tem defendido uma proposta sem redução de salários e sem um período prolongado de transição.

Segundo informações já divulgadas pelo relator, uma alternativa intermediária vem sendo discutida, prevendo adaptação gradual entre dois e quatro anos.A expectativa agora é que o parecer final seja apresentado na próxima semana, intensificando um dos debates trabalhistas mais importantes atualmente no Congresso Nacional.