Órgãos públicos realizam escuta sobre direitos LGBTQI+ e recebem denúncias de violações em Alagoas

Em uma ação de escuta qualificada da população LGBTQI+, realizada nesta segunda-feira (18), em Maceió, representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) reuniram informações que devem subsidiar a atuação das instituições na garantia de direitos desse público.

O encontro ocorreu no prédio das Promotorias de Justiça, no bairro Barro Duro, e também contou com a apresentação do I Plano Estadual de Políticas LGBTQI+ de Alagoas (2026–2036), elaborado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH).

Durante a atividade, participantes relataram situações de vulnerabilidade enfrentadas por pessoas LGBTQI+, incluindo casos de demissões sem justificativa pouco tempo após contratações em instituições e empresas que, segundo os relatos, se apresentariam como inclusivas. As informações serão analisadas pelos órgãos responsáveis.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen afirmou que os relatos serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que poderá apurar possíveis irregularidades envolvendo relações trabalhistas e eventuais violações de direitos.

Já o defensor público Isaac Souto destacou a importância da Defensoria na garantia de direitos civis e na desburocratização de processos como a retificação de nome e gênero em documentos oficiais, reforçando a necessidade de atendimento sem discriminação.

O plano estadual apresentado estabelece diretrizes e ações voltadas à promoção de direitos, com foco em áreas como educação, enfrentamento à violência, inserção no mercado de trabalho, fortalecimento de políticas públicas e produção de conhecimento sobre a população LGBTQI+.

A iniciativa integra a Semana de Combate à LGBTfobia em Alagoas e atende a demandas de conselhos e organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos LGBTQI+.