Clínica alvo da PF e com ligações com secretário de Saúde volta a receber recursos do Governo de Alagoas

Mesmo após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema milionário de desvio de recursos da saúde pública, a clínica NOT – Núcleo de Ortopedia e Traumatologia LTDA – voltou a receber recursos do Governo de Alagoas em 2026. Levantamento realizado pelo portal Francês News, com base em dados do Portal da Transparência do Estado, aponta que a empresa recebeu R$ 3.600.875,00 entre 1º de janeiro e 14 de maio deste ano.

Os pagamentos foram realizados por meio do Fundo Estadual de Saúde e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde), mesmo após a clínica ter sido um dos principais alvos da Operação Estágio IV, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025. Os valores são referentes a pagamentos do mês de novembro e dezembro do ano passado.

A investigação apura um suposto esquema de desvio de aproximadamente R$ 100 milhões em recursos da saúde pública estadual, envolvendo contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) entre 2023 e 2025. Segundo a PF, parte das irregularidades teria ocorrido por meio de ressarcimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a consultas e procedimentos supostamente não realizados.

Operação da PF apontou suspeitas de atendimentos incompatíveis com a capacidade da clínica

Deflagrada em 16 de dezembro de 2025, a Operação Estágio IV cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em Alagoas, Pernambuco e Distrito Federal, mobilizando cerca de 170 policiais federais e 26 auditores. A ação teve apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Entre os principais pontos investigados está o suposto superfaturamento em atendimentos de fisioterapia. De acordo com a Polícia Federal, apenas em fevereiro de 2024 a clínica NOT declarou ter realizado 22.752 consultas fisioterapêuticas. Pelos cálculos dos investigadores, o número representaria uma média de 95 pacientes atendidos por hora, índice considerado incompatível com a capacidade operacional do estabelecimento.

Os investigadores também apontaram que parte significativa desses atendimentos teria sido atribuída à fisioterapeuta Luciana de Fátima Leite Pontes de Miranda, esposa do então secretário estadual da Saúde, Gustavo Pontes. Conforme a investigação, Luciana também cursava medicina em Pernambuco, exercia função na Câmara dos Deputados e administrava empresa privada durante o mesmo período.

No total, segundo a PF, foram pagos R$ 2.314.035,00 referentes a 154.269 sessões de fisioterapia realizadas entre setembro de 2023 e agosto de 2025, o que reforçou a suspeita de procedimentos fictícios utilizados para justificar repasses públicos.

Relação entre secretário e clínica é alvo de investigação

A cronologia envolvendo a clínica e a Secretaria de Saúde também chamou atenção dos investigadores. Gustavo Pontes deixou formalmente a sociedade da NOT em 1º de junho de 2023. Onze dias depois, a clínica apresentou um plano operativo para integrar o Programa Mais Saúde, passando a firmar contrato com a Sesau sob gestão do próprio ex-sócio.

Apesar da saída formal do quadro societário, o nome de Gustavo Pontes permaneceu listado como ortopedista do corpo clínico da empresa no site institucional da clínica, segundo a apuração da PF.

Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal apreendeu aproximadamente R$ 616 mil em dinheiro vivo, R$ 300 mil em joias, além de US$ 24 mil e € 10 mil em espécie. Uma pousada localizada em Porto de Pedras, no litoral norte alagoano, também foi sequestrada judicialmente por suspeita de ter sido adquirida com recursos desviados.

Secretário retornou ao cargo após decisão do STJ

Gustavo Pontes chegou a ser afastado do cargo por 180 dias após decisão judicial relacionada às investigações. À época, o governador Paulo Dantas (MDB) afirmou, em nota, que o Governo de Alagoas não compactuava com irregularidades e anunciou a criação de uma comissão de acompanhamento do caso.

No entanto, em fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o afastamento do secretário, acolhendo argumentos da defesa sobre supostas nulidades processuais. Pouco depois, Paulo Dantas assinou o decreto que reconduziu Gustavo Pontes ao cargo de secretário estadual da Saúde.

A investigação segue em andamento e, atualmente, tramita sob competência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), após entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de que os recursos investigados possuem origem estadual.

O portal Francês News entrou em contato com a Secom Alagoas ainda na tarde de segunda-feira (18) para saber se o contrato com a clínica continua em vigor para 2026 e  porquê os valores continuam a ser pagos mesmo com a NOT sendo alvo de uma operação da Polícia Federal. O espaço segue aberto para o posicionamento do Governo do Estado.