MP de Alagoas investiga ONG após repasse de R$ 1,35 milhão e suspeitas de irregularidades

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu aprofundar a investigação sobre a Associação Abraçando Vidas, sediada no município de Lagoa da Canoa, no Agreste alagoano, após converter um procedimento preparatório em Inquérito Civil Público. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 006/2026, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Schitini de Souza, da Promotoria de Feira Grande.

A investigação apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos, além da suposta atuação da entidade sem licenças e autorizações exigidas para serviços nas áreas de saúde e educação.

Segundo o MP, o procedimento inicial foi instaurado após denúncias que apontavam falta de publicidade e transparência no uso de verbas públicas recebidas pela organização, além de questionamentos sobre a regularidade administrativa da instituição.

Na portaria, o Ministério Público afirma que o prazo do procedimento preparatório foi insuficiente para a análise de toda a documentação já reunida, além da realização de novas diligências consideradas necessárias para esclarecer os fatos.

“Há dependência da análise de toda a documentação acostada aos autos e da realização de outras diligências que poderiam contribuir na elucidação do caso”, diz trecho do documento.

ONG é alvo de investigação desde o início de 2025

A investigação teve início em janeiro de 2025, após o recebimento de uma notícia-crime relacionada ao repasse de R$ 1,35 milhão destinado à associação por meio de uma emenda parlamentar da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), liberada em 2020.

Os recursos deveriam ser utilizados em projetos voltados para saúde, educação, nutrição e geração de renda, mas, segundo o Ministério Público, surgiram indícios de ausência de prestação de contas adequada e dúvidas sobre a regularidade operacional da entidade.

Prefeitura apontou falta de licenças para atuação na saúde

Durante a investigação, a Prefeitura de Lagoa da Canoa informou ao Ministério Público que a organização estaria realizando atividades na área da saúde sem possuir as autorizações legais necessárias.

Em resposta oficial, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que, após consultas aos órgãos competentes, foi constatada a ausência de licenças obrigatórias para funcionamento em determinados setores.

A situação levou a Vigilância Sanitária a notificar a entidade para interromper atividades consideradas irregulares. Posteriormente, a associação teria iniciado o processo de regularização documental.

MP apura descarte irregular de resíduos odontológicos

Outro ponto que chamou atenção durante a investigação foi a suspeita de descarte inadequado de resíduos odontológicos, incluindo materiais biológicos contaminados e perfurocortantes, situação que, segundo o MP, pode representar risco à saúde pública.

Além disso, a ONG não teria respondido, dentro do prazo estipulado, aos pedidos de esclarecimento do Ministério Público sobre a utilização dos recursos recebidos.

O órgão ministerial também requisitou à entidade a apresentação de documentos financeiros referentes ao período de 2020 a 2023, além de alvarás, licenças de funcionamento e certificações de regularidade institucional.

Associação ampliou atuação para saúde e educação

Criada em 2016, a Associação Abraçando Vidas é registrada como Organização Social (OS) e, inicialmente, possuía foco em ações ligadas à defesa de direitos sociais, além de atividades culturais e artísticas.

No entanto, conforme apontam os autos da investigação, a instituição teria ampliado sua atuação para áreas como saúde e educação, sem atender integralmente às exigências legais previstas para esse tipo de atividade.

Com a conversão do procedimento em Inquérito Civil Público, o Ministério Público ganha mais prazo e instrumentos para aprofundar a apuração do caso.