Senado debate medida provisória que institui nova metodologia para a recomposição anual do piso do magistério
Texto da medida provisória precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 6 de junho
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Participantes de um debate sobre a atualização do piso nacional do magistério explicaram que a proposta resulta de um consenso entre os representantes dos trabalhadores, dos estados e municípios e do governo federal. A medida provisória do governo federal número 1334, de 2026, institui uma nova metodologia para a recomposição anual do piso, além de prever uma correção de 5,4% no valor do salário-base da educação, que passa de R$ 4.867,00 para R$ 5.130,00.
A proposta prevê a correção do salário básico do magistério pelo índice da inflação do ano anterior somado à metade do crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, nos últimos cinco anos. Até o ano passado, o cálculo do piso do magistério utilizava o mesmo percentual de reajuste do valor anual mínimo gasto pelo poder público por aluno do ensino básico. O Executivo argumenta que, se essa regra fosse aplicada este ano, a correção seria de apenas 0,37%.
O texto da medida provisória precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 6 de junho, caso contrário A MP vai perder a validade.
O investimento federal no Fundeb saltou de R$ 15 bilhões em 2020, para R$ 70 bilhões neste ano. Somente para a complementação do pagamento do salário básico da educação o governo federal vai repassar R$ 10 bilhões a mais que no ano passado para estados e municípios. O Executivo calcula que o aumento do piso do magistério vai representar um custo adicional de R$ 6,4 bilhões.
A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, é a vice-presidente da comissão mista que analisa a MP. Ela defendeu que a metodologia para a recomposição anual do piso do magistério nasceu de um consenso.
“Eu acho que a gente tem que afastar essa leitura dessa audiência pública, porque essa medida provisória ela não é uma política de governo, ela é uma política de Estado, por isso que ela não foi imposta pelo MEC [Ministério da Educação]. Ela foi construída e discutida com os entes federados e com a representação dos trabalhadores”, disse a senadora.
