Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova projeto que facilita a doação de alimentos por empresas, como supermercados e restaurantes

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto que facilita a doação de alimentos feita por empresas, como mercados e restaurantes. A medida inclui os alimentos que seriam descartados, mas que ainda estão próprios para consumo. A proposta prevê que as empresas doadoras, ou as entidades beneficentes que intermediarem a doação, não serão responsabilizadas por danos causados pelos alimentos, desde que atuem de boa-fé e sigam as normas sanitárias. Também prevê que as entidades beneficentes e os transportadores dos alimentos deverão estar inscritos em um cadastro nacional a ser criado.

A proposta modifica a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos com o objetivo de incentivar as doações e reduzir o desperdício de alimentos.

O texto determina que cada doação deverá ser formalizada por meio de contrato, ou instrumento de parceria, entre o doador e o intermediário. Esse documento deve conter informações sobre natureza, quantidade, origem e destinação dos alimentos, além das responsabilidades de cada parte. O sistema que cadastrar as transportadoras deve assegurar o controle das operações. Já o cadastro das entidades beneficentes deverá apresentar sua capacidade operacional e permitir a fiscalização do poder público.

A relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), argumentou que os estabelecimentos comerciais deixam de doar por receio de responsabilização por danos causados após a doação.

“O estímulo à doação de alimentos contribui para a redução do desperdício e o enfrentamento da insegurança alimentar, reforçando políticas públicas voltadas à nutrição à sustentabilidade e à solidariedade”, declarou a senadora.