Governo revoga taxa das blusinhas e pressiona Congresso às vésperas das eleições de 2026

Após uma sequência de derrotas políticas no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com uma medida de forte apelo popular: a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, que cobrava 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A decisão foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) editada na última terça-feira (12), suspendendo a tributação criada em janeiro de 2023. Nos bastidores de Brasília, parlamentares do Centrão e da oposição interpretam a medida como uma tentativa do governo de recuperar capital político após recentes derrotas no Legislativo e transferir ao Congresso o desgaste de manter ou derrubar o benefício em pleno período pré-eleitoral.

A medida chega em um momento delicado para o Palácio do Planalto. Nas últimas semanas, o governo sofreu reveses importantes, como a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto presidencial relacionado à Lei da Dosimetria, ampliando a pressão sobre a articulação política da gestão petista.

A nova MP tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, totalizando até 120 dias de vigência. Caso seja renovada, o prazo termina em 9 de setembro, a menos de um mês das eleições de outubro de 2026. O período pode ser estendido até 23 de setembro, caso o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda no primeiro semestre, permitindo recesso parlamentar formal.

Congresso terá de decidir sobre fim da taxa

A decisão do governo agora coloca deputados e senadores diante de uma escolha politicamente sensível: transformar ou não a medida em lei definitiva. Por se tratar de uma MP, o Congresso é obrigado a criar uma comissão mista para analisar o texto e votar a proposta.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que o tema dificilmente ficará fora da pauta, justamente pelo potencial de repercussão junto ao eleitorado.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que o tema inevitavelmente será discutido diante da pressão popular.

Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou possíveis conflitos em torno do assunto e disse que pretende alinhar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalação da comissão responsável pela análise da proposta.

Segundo Randolfe, não haveria motivo para polêmica caso oposição e governo concordem com a suspensão da cobrança.

Por outro lado, integrantes da oposição veem caráter eleitoral na medida. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a iniciativa e acusou o governo de agir apenas diante da proximidade das eleições.

Debate sobre indústria nacional deve entrar na discussão

O tema também reacendeu o debate sobre a competitividade da indústria nacional frente aos produtos importados.

Presidente da Frente Parlamentar do Livre Comércio, o senador Efraim Filho (PL-PB) afirmou que pretende apresentar uma emenda propondo isenção semelhante para produtos nacionais de até US$ 50, como forma de equilibrar a concorrência entre indústria brasileira e plataformas internacionais.

Randolfe Rodrigues, no entanto, indicou resistência à proposta, argumentando que uma medida desse tipo exigiria compensação fiscal, conforme as regras do arcabouço fiscal adotado pelo governo federal.