Odair Cunha toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União na quarta

O ex-deputado federal Odair Cunha (PT-MG) toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União na próxima quarta-feira, 20, às 14h30 (horário de Brasília). A solenidade será transmitida pelo canal do TCU no YouTube.  O novo integrante da Corte de Contas é natural de Minas Gerais e foi indicado pela Câmara dos Deputados. Ele assume a vaga aberta em razão da aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. 


Em 15 de abril o Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 8 contrários, a indicação de Odair para assumir a vaga de ministro do TCU. As vagas do TCU são distribuídas entre indicações do Senado, da Câmara dos Deputados e da Presidência da República — três para cada. Os cargos vagos devem ser preenchidos de forma vinculada, ou seja, a substituição de um ministro cabe ao mesmo ente que o indicou — no caso, a Câmara.

Ministros do TCU tem mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Entre as atribuições do tribunal estão a de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.

Odair Cunha é advogado e estava no sexto mandato consecutivo como deputado federal. Foi autor de 18 projetos que viraram lei, entre eles o que originou a lei que retomou e reformulou incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19. Foi relator de 230 proposições transformadas em lei.