MPF pede bloqueio de R$ 7,6 milhões das contas do Estado de Alagoas para garantir funcionamento de hospital
Ministério Público Federal aponta atraso em repasses reconhecidos pela Sesau e cobra cumprimento de decisão judicial para evitar colapso financeiro da unidade hospitalar
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O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 7.605.668,12 das contas do Estado de Alagoas para assegurar o funcionamento do Hospital Veredas, unidade filantrópica considerada estratégica para a rede pública de saúde no estado. O pedido foi apresentado no âmbito da ação judicial que acompanha a intervenção na instituição e busca garantir a continuidade dos atendimentos e o equilíbrio financeiro do hospital.
Segundo o MPF, os valores cobrados já passaram por auditoria e foram reconhecidos pela Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau/AL), mas ainda não foram quitados pelo governo estadual. O montante pendente está distribuído em 27 processos administrativos, dos quais 26 já teriam sido auditados, conforme documentos apresentados pela própria unidade hospitalar.
Na manifestação protocolada na Justiça, os procuradores da República Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, Júlia Wanderley Vale Cadete e Roberta Lima Barbosa Bomfim afirmam que os atrasos são considerados excessivos e comprometem diretamente a manutenção dos serviços de saúde oferecidos pelo hospital.
Um dos casos destacados envolve um processo de cofinanciamento materno-infantil, que, até maio de 2026, acumulava 357 dias de tramitação sem pagamento, mesmo após análise técnica e validação dos valores pela própria Sesau.
De acordo com o Ministério Público Federal, a demora nos repasses tem afetado o funcionamento da unidade, dificultando o pagamento de fornecedores, insumos hospitalares e da folha salarial dos profissionais de saúde, o que pode comprometer a assistência prestada à população.
O MPF também sustenta que o Estado de Alagoas estaria descumprindo uma decisão judicial da 13ª Vara Federal, proferida em setembro de 2025, que determinou prazo máximo de 45 dias para auditoria e pagamento das verbas destinadas ao Hospital Veredas.
Ainda conforme a petição, existem processos administrativos que ultrapassaram mais do que o dobro do prazo fixado pela Justiça, registrando atrasos superiores a 90 e até 190 dias, o que, na avaliação do órgão, demonstra resistência ao cumprimento da ordem judicial.
Diante da situação, o MPF pediu que a Justiça intime o Estado de Alagoas e o secretário estadual de Saúde para que, em até 48 horas, realizem a transferência dos valores auditados para a conta judicial vinculada ao hospital ou apresentem justificativa formal para o não pagamento.
Caso a determinação não seja cumprida, o Ministério Público Federal requer o bloqueio judicial do valor integral da dívida, além da aplicação de multa diária pelo eventual descumprimento continuado da decisão.
O caso tramita na Justiça Federal sob o processo nº 0808719-75.2024.4.05.8000.
