Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para tentar anular condenação

A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. A ação busca anular o processo que resultou na sentença aplicada ao ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF na Ação Penal 2668 a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente começou a cumprir pena em 25 de novembro de 2025, após o trânsito em julgado da decisão.

Inicialmente, Bolsonaro permaneceu na Superintendência Regional da Polícia Federal. Em janeiro, foi transferido para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”. Em março, passou a cumprir prisão domiciliar humanitária por 90 dias para tratamento de broncopneumonia.

Na Revisão Criminal 6021, os advogados argumentam que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. A defesa também questiona a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, apontando que o acordo teria sido firmado de forma involuntária.

Os advogados afirmam ainda que houve acesso tardio às provas do processo, o que teria comprometido o direito ao contraditório e à ampla defesa. A defesa sustenta que Bolsonaro foi responsabilizado por atos classificados como preparatórios e afirma não haver indícios de participação direta nos fatos que levaram à condenação.

A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. O mecanismo pode resultar na anulação da condenação, alteração da classificação dos crimes ou redução da pena aplicada.