Fim da ‘taxa das blusinhas’: veja o que muda nas compras internacionais de até US$ 50
Governo Lula zera imposto federal sobre importações de pequeno valor; especialistas apontam queda imediata nos preços de produtos da Shein, Shopee e AliExpress
Publicado em
O governo federal oficializou, nesta terça-feira (12), o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por plataformas estrangeiras dentro do programa Remessa Conforme.
A mudança foi formalizada por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, passando a valer imediatamente.
Na prática, consumidores que fazem compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress devem sentir redução nos preços já nos próximos dias, segundo especialistas ouvidos pelo mercado.
O que muda na prática?
Com o fim do imposto federal de 20%, as compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o tributo de importação.
No entanto, o ICMS continua sendo cobrado, já que é um imposto estadual. Em parte dos estados, a alíquota é de 17%, enquanto outros passaram a cobrar 20%.
Exemplo: quanto um produto pode ficar mais barato?
Antes da mudança, uma compra de US$ 50 tinha o seguinte custo:
- Produto: US$ 50
- Imposto de importação (20%): US$ 10
- Subtotal: US$ 60
- ICMS (17% “por dentro”): US$ 12,29
Total: US$ 72,29
Com o dólar próximo de R$ 4,89, isso equivalia a cerca de R$ 354.
Agora, sem a taxa federal:
- Produto: US$ 50
- Apenas ICMS: US$ 10,24
Total: US$ 60,24, o equivalente a aproximadamente R$ 295.
Ou seja, o mesmo produto pode ficar cerca de R$ 59 mais barato.
Queda deve ser imediata, dizem especialistas
Especialistas em comércio exterior afirmam que os sites internacionais devem retirar rapidamente a cobrança do imposto no checkout, refletindo diretamente no valor pago pelo consumidor.
Além da retirada da taxa, a recente queda do dólar também ajuda a baratear produtos importados, especialmente roupas, eletrônicos e acessórios vendidos por empresas asiáticas.
Setor produtivo critica decisão do governo
A medida, porém, provocou reação negativa de entidades da indústria e do varejo brasileiro.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção classificou a decisão como “extremamente equivocada”, afirmando que ela aumenta a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil chamou a medida de “grave retrocesso econômico”, alegando possível impacto sobre empregos e arrecadação.
Segundo a indústria, empresas brasileiras enfrentam alta carga tributária, juros elevados e custos operacionais, enquanto concorrentes internacionais passariam a vender produtos mais baratos sem tributação equivalente.
Governo abre mão de arrecadação bilionária
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024, após aprovação do Congresso Nacional, como resposta à explosão de compras internacionais e às reclamações do setor produtivo nacional.
Somente entre janeiro e abril de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto, valor 25% maior do que no mesmo período do ano anterior.
Em 2025, a arrecadação chegou a R$ 5 bilhões, ajudando o governo no cumprimento das metas fiscais.
O que continua valendo?
Apesar da mudança, compras acima de US$ 50 continuam tributadas normalmente, mantendo a cobrança de 60% de imposto de importação, além do ICMS estadual.
Também segue obrigatório o uso do Remessa Conforme, sistema criado para regulamentar compras internacionais e facilitar a fiscalização das encomendas.
