Dino aciona TSE e PGR para apurar possível uso eleitoral de emendas
Entidades apontaram ao STF suspeita de uso indireto de recursos públicos para financiar campanhas eleitorais por meio de emendas parlamentares
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares com finalidade eleitoral.
A medida foi tomada após entidades de fiscalização apontarem ao Supremo suspeitas de fraudes no direcionamento de recursos públicos. Segundo as organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, empresas beneficiadas por emendas poderiam estar ligadas a prestadores de serviço contratados por campanhas eleitorais dos próprios parlamentares responsáveis pelos repasses.
De acordo com a denúncia apresentada ao STF, o esquema permitiria o uso indireto de dinheiro público em campanhas eleitorais por meio de contratos supostamente subfaturados.
Na decisão, Dino determinou que o TSE e a PGR avaliem as informações e adotem as providências que considerarem necessárias.
O ministro também solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre a possibilidade de liberar ao público um painel de monitoramento da execução das emendas parlamentares. Além disso, pediu que as Assembleias Legislativas estaduais e distrital informem se os processos orçamentários locais estão adequados ao modelo federal.
Outro ponto abordado pelo magistrado foi a estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU). Dino quer esclarecimentos sobre a alegada falta de servidores e de condições para fiscalizar a aplicação das emendas.
Desde que assumiu a relatoria das ações sobre transparência das emendas no STF, em 2024, Flávio Dino tem conduzido medidas para ampliar o controle e a identificação dos responsáveis pelos repasses do Orçamento.
