Nova regra permite trocar Bolsa Família pelo BPC; veja quem pode pedir e como funciona
Governo federal facilita migração voluntária entre benefícios para evitar que famílias fiquem sem assistência durante processo de regularização
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Uma nova regra do Governo Federal passou a permitir que famílias beneficiárias do Bolsa Família possam deixar o programa voluntariamente para aderir ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi oficializada por meio de instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União no último dia 4 de maio.
A mudança busca resolver um problema enfrentado por milhares de famílias que, ao tentarem migrar do Bolsa Família para o BPC, acabavam ficando temporariamente sem nenhum dos benefícios devido à demora nos processos de regularização.
Com a nova norma, o desligamento do Bolsa Família poderá ocorrer de forma mais organizada e integrada ao pedido do BPC, reduzindo riscos de interrupção no acesso à assistência social.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo para dois grupos específicos:
- - Pessoas com 65 anos ou mais em situação de baixa renda;
- - Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem vulnerabilidade econômica.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, já que possui caráter assistencial e não previdenciário. Por isso, o benefício também não prevê, em regra, pagamento de 13º salário nem gera pensão por morte.
Para ter direito ao benefício, a família precisa estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Como trocar o Bolsa Família pelo BPC?
Segundo a nova instrução normativa, o pedido de desligamento voluntário do Bolsa Família deverá ser feito pelo Responsável Familiar, ou seja, a pessoa registrada como representante da família no programa social.
A solicitação poderá ocorrer de três formas:
1. Pela prefeitura ou gestão municipal do Bolsa Família
A família poderá formalizar o pedido diretamente junto à gestão municipal ou do Distrito Federal, mediante preenchimento de um termo específico.
2. Pelo aplicativo do Bolsa Família
Também será possível fazer o desligamento pelo aplicativo oficial do programa, após leitura e aceite do Termo de Desligamento Voluntário.
3. Pelo INSS, no momento do pedido do BPC
Uma das principais novidades da norma é a possibilidade de desligamento durante o próprio requerimento do BPC.
Nessa situação, se o sistema identificar incompatibilidade de renda para recebimento simultâneo dos benefícios, o cidadão poderá autorizar a saída do Bolsa Família diretamente no atendimento do INSS.
Sistema fará registro automático da saída
O processo de desligamento será registrado no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), plataforma utilizada pelo governo para gestão do Bolsa Família.
Mesmo quando a solicitação for feita pelo aplicativo ou pelo INSS, a efetivação do desligamento seguirá o calendário operacional do programa.
A expectativa do governo é tornar a migração entre os benefícios mais rápida e segura, evitando períodos sem assistência para famílias em situação de vulnerabilidade.
