PGR quer condenação de Eduardo Bolsonaro por coação contra ministros do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (11) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou de forma “continuada” para constranger ministros do STF e interferir no andamento de investigações e processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Segundo a PGR, o parlamentar teria articulado, nos Estados Unidos, ações de pressão internacional contra integrantes da Suprema Corte, incluindo sanções econômicas e diplomáticas, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil”, afirmou Gonet na manifestação enviada ao STF.

O procurador também afirmou que parte dessas medidas teria sido efetivamente aplicada após a mobilização de agentes norte-americanos com influência política.

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi aceita pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Em fevereiro deste ano, o Supremo formalizou a abertura da ação penal.

O caso integra um dos desdobramentos do inquérito da Polícia Federal que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Embora Jair Bolsonaro tenha sido indiciado no mesmo procedimento, ele não foi denunciado pela PGR nesse processo específico.

O ex-presidente, no entanto, já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista.