Justiça condena Volkswagen a pagar R$ 15 milhões por fraude em testes ambientais
Segundo o MPF, montadora utilizou software para burlar emissão de poluentes em mais de 17 mil picapes Amarok vendidas no Brasil
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A Volkswagen do Brasil foi condenada pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos devido a fraudes na homologação ambiental de veículos a diesel fabricados em 2011 e 2012.
A decisão foi publicada no último dia 5 e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. A montadora ainda pode recorrer da sentença.
Segundo o MPF, mais de 17 mil unidades da picape Volkswagen Amarok produzidas no período receberam um software capaz de fraudar testes de emissão de poluentes.
De acordo com a acusação, o dispositivo identificava quando o veículo estava sendo submetido a testes laboratoriais e alterava temporariamente os níveis de emissão para atender às exigências ambientais. Fora das condições de teste, os automóveis lançariam óxidos de nitrogênio em quantidade superior ao permitido pela legislação brasileira.
Na sentença, o juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que ficou comprovada a relação entre a instalação deliberada do chamado “defeat device” e os danos ambientais causados.
“O nexo causal entre a conduta da ré e o dano ambiental coletivo está claramente demonstrado”, destacou o magistrado na decisão.
A Justiça também rejeitou a alegação da empresa de que o desenvolvimento do software seria responsabilidade exclusiva da matriz alemã.
Segundo o juiz, a subsidiária brasileira participou da comercialização e colocou os veículos irregulares em circulação no mercado nacional, o que mantém sua responsabilidade sobre o caso.
O MPF informou que recorreu da sentença para pedir a ampliação da indenização para R$ 30 milhões, valor inicialmente solicitado na ação.
Em nota, o órgão afirmou que a conduta da montadora violou normas ambientais, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e princípios previstos na Constituição Federal.
A Volkswagen ainda não havia se manifestado oficialmente até a última atualização do caso.
