DF terá Farmácia Veterinária Popular com remédios subsidiados para pets

O Distrito Federal passará a contar com uma Farmácia Veterinária Popular voltada ao fornecimento de medicamentos mais baratos para animais domésticos. A medida foi oficializada com a publicação da Lei nº 7.867/2026 no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (11/5).

A norma foi promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wellington Luiz (MDB), e tem autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB).

Apesar de já estar em vigor, a legislação estabelece prazo de até 180 dias para que o Governo do Distrito Federal regulamente o funcionamento do programa, defina critérios de subsídio e estabeleça as regras para credenciamento de farmácias privadas interessadas em participar da iniciativa.

O programa será implementado por meio de convênios entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e estabelecimentos farmacêuticos privados. A proposta é reduzir o custo de medicamentos veterinários por meio de subsídios públicos, facilitando o acesso ao tratamento de saúde de cães, gatos e outros animais domésticos.

Pela nova legislação, o governo deverá custear parte do valor dos medicamentos, diminuindo o preço final pago pelos tutores.

A Farmácia Veterinária Popular também abrangerá produtos destinados à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, além de itens voltados à higiene animal.

A lista de medicamentos disponíveis ainda será definida em regulamentação posterior, levando em consideração critérios epidemiológicos e as doenças mais frequentes entre os animais no DF.

Outro ponto previsto na lei é a exigência de que as farmácias conveniadas mantenham ao menos um médico veterinário habilitado durante o funcionamento.

O texto também estabelece que os medicamentos poderão ser produzidos por laboratórios públicos e privados autorizados, sujeitos à fiscalização periódica do Distrito Federal.

Para ampliar o alcance do programa nas regiões administrativas, o poder público poderá firmar parcerias com clínicas veterinárias, pet shops, universidades, organizações não governamentais, entidades de proteção animal e conselhos de classe.