Câmara aprova MP que prevê renovação automática da CNH para bons motoristas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.

O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação gratuita da CNH, o programa também prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.

A proposta também autoriza que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.

Outro ponto da medida estabelece que a União ficará responsável por definir os preços dos exames de aptidão física, mental e das avaliações psicológicas exigidas para habilitação. Os valores deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O parecer da proposta foi elaborado pelo senador Renan Filho, que afirmou que as mudanças buscam modernizar e reduzir os custos do sistema de habilitação no país.

Segundo o relator, as alterações representam um avanço na simplificação dos processos relacionados à renovação da carteira de motorista.