Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza porte de arma para corretores de imóveis
Proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e condiciona a autorização ao cumprimento dos requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis em todo o país.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem obter autorização para portar arma, desde que sejam atendidas as exigências legais, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
O parecer favorável foi apresentado sob o argumento de que os profissionais frequentemente precisam visitar imóveis em locais isolados ou realizar atendimentos em áreas desconhecidas, situações que poderiam representar riscos à integridade física durante o exercício da atividade.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado nas duas Casas e sancionado pela Presidência da República, a medida passará a integrar a legislação brasileira.
A discussão sobre o porte de armas para novas categorias profissionais tem provocado divergências no Congresso Nacional. Enquanto defensores da proposta alegam que a iniciativa amplia a segurança dos trabalhadores, críticos afirmam que a medida pode aumentar a circulação de armas de fogo sem necessariamente reduzir os riscos enfrentados pelos profissionais.
