Governo de Alagoas suspende Grupo Gay de Maceió e Movimento de Adolescentes e Crianças da Nota Fiscal Cidadã
Entidades foram retiradas do próximo sorteio após não apresentarem documentação exigida pelo programa estadual
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O Governo de Alagoas suspendeu o Grupo Gay de Maceió (GGM) e o Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC) do próximo sorteio da Nota Fiscal Cidadã. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7) por meio da Portaria SEFAZ nº 943/2026 e prevê suspensão por um sorteio para as duas entidades.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, as instituições deixaram de apresentar a prestação de contas obrigatória referente aos recursos recebidos através do programa estadual. A medida foi assinada pela secretária da Fazenda, Renata dos Santos, com base nas regras previstas na Instrução Normativa SEF nº 61/2016.
De acordo com o órgão estadual, as entidades participantes da Nota Fiscal Cidadã precisam comprovar a correta aplicação dos valores recebidos, apresentando relatórios e documentos dentro dos prazos estabelecidos pelo regulamento do programa.
Mesmo com a suspensão temporária, o GGM e o MAC continuam obrigados a regularizar a documentação pendente junto ao fisco estadual. A portaria também alerta que novas irregularidades poderão resultar na exclusão definitiva das instituições em futuras etapas do programa.
A fiscalização faz parte do acompanhamento realizado pelo Governo de Alagoas sobre os recursos distribuídos pela Nota Fiscal Cidadã. O controle busca verificar se os valores recebidos pelas entidades estão sendo utilizados nas atividades sociais informadas durante o cadastramento.
O programa permite que consumidores indiquem instituições cadastradas ao incluir o CPF na nota fiscal durante compras realizadas no estado. As entidades participantes concorrem a repasses financeiros oriundos dos sorteios promovidos pelo governo estadual.
Quando uma instituição é suspensa, ela deixa temporariamente de participar dos sorteios em dinheiro realizados pelo programa.
Até o fechamento desta reportagem, nem o Grupo Gay de Maceió nem o Movimento de Adolescentes e Crianças haviam se pronunciado oficialmente sobre o assunto.
