Alexandre de Moraes mantém prisão de deputado do RJ e limita atuação da Alerj no caso
Ministro do STF decidiu que Thiago Rangel continuará preso independentemente de votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima seja mantida independentemente de manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre a continuidade da medida.
O parlamentar foi preso na terça-feira (5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de fraude em contratos ligados à Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada na Petição 15926 e também determina a realização de audiência de custódia para Thiago Rangel e outros seis investigados presos na operação.
Operação investiga fraudes em obras e compras públicas
Segundo a investigação, o grupo é suspeito de envolvimento em fraudes na compra de materiais e na execução de obras públicas na área da educação estadual.
Além da prisão do deputado, Alexandre de Moraes autorizou o afastamento de Thiago Rangel do cargo;, o afastamento de servidores ligados ao esquema e buscas e apreensões em 21 endereços relacionados aos investigados.
Também foram afastados Júcia Gomes de Souza Figueiredo e Fábio Pourbaix Azevedo.
Moraes questiona imunidade parlamentar automática
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a aplicação automática da imunidade parlamentar para deputados estaduais precisa ser rediscutida pelo STF.
A Constituição prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, cabendo à Casa Legislativa decidir sobre a manutenção da prisão.
No entanto, Moraes argumentou que essa prerrogativa vem sendo usada em situações sem relação direta com o exercício do mandato parlamentar.
Segundo o ministro, em 13 casos anteriores de prisão de deputados estaduais por crimes sem ligação com o mandato, 12 prisões foram revertidas, sendo oito delas no Rio de Janeiro.
Para ele, a imunidade não pode servir para “a perpetuação da impunidade de organizações criminosas infiltradas no poder público”.
A decisão de Alexandre de Moraes será submetida à análise da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária marcada para esta quinta-feira (7).
