Caso Davi: PMs são condenados por tortura, homicídio e ocultação de cadáver

Os quatro acusados pelo desaparecimento de Davi da Silva foram condenados pelo Tribunal do Júri, nesta terça-feira (5), em Maceió, após dois dias de julgamento no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro, parte alta da capital.

Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade integravam a Rádio Patrulha e eram investigados pelo sumiço do adolescente, que tinha 17 anos à época.

O grupo foi responsabilizado por tortura, sequestro, cárcere privado, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Na sentença, os jurados reconheceram as qualificadoras de motivo fútil e tortura, além de manter a condenação pela ocultação do corpo, que nunca foi localizado — entendimento reforçado pela acusação ao sustentar que a materialidade do crime independe da localização do cadáver.

Na dosimetria das penas, os réus receberam condenações distintas. Eudecir Gomes de Lima foi sentenciado a 28 anos, um mês e três dias de reclusão, a maior pena entre os acusados.

Carlos Eduardo Ferreira dos Santos e Nayara Silva de Andrade foram condenados a 24 anos, quatro meses e 13 dias de reclusão, além de um ano, 11 meses e 14 dias de detenção por tortura. Já Victor Rafael Martins da Silva recebeu pena de 21 anos, nove meses e 13 dias de reclusão, somada a um ano, sete meses e 11 dias de detenção, também pelo crime de tortura.

Na prática, as penas de reclusão — aplicadas aos crimes mais graves, como homicídio e sequestro — são cumpridas inicialmente em regime fechado. Já a detenção, prevista para o crime de tortura no caso concreto, costuma ter regime inicial mais brando, mas, quando somada à reclusão, passa a compor o total da punição.

Na etapa final do julgamento, o promotor Thiago Riff citou precedentes e destacou o depoimento de Raniel Victor, testemunha-chave morta meses após o caso. Também foram apontadas inconsistências nos relatos dos envolvidos, com a tese de que a ação partiu de integrantes de uma mesma guarnição. As defesas, por sua vez, insistiram na inocência ao longo de todo o processo.

Davi desapareceu em agosto de 2014, após uma abordagem policial no bairro Benedito Bentes. Testemunhas afirmam que ele foi colocado em uma viatura e nunca mais foi visto.