ALE aprova subsídio ao diesel e autoriza Alagoas a aderir a programa emergencial

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em segundo turno nesta terça-feira (5), o projeto que autoriza o governo estadual a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A proposta segue as diretrizes da Medida Provisória nº 1.349/2026, editada pelo governo federal para enfrentar riscos no fornecimento de combustíveis.

Encaminhado pelo governador Paulo Dantas (MDB), o texto prevê a criação de um subsídio para reduzir os impactos da alta do diesel no mercado internacional.

Pelo projeto, Alagoas poderá contribuir com até R$ 0,60 por litro de diesel. Com a complementação da União, o valor do subsídio pode chegar a R$ 1,20 por litro, destinado a importadores e distribuidores com o objetivo de estabilizar o mercado e evitar desabastecimento.

Segundo o governo estadual, a medida busca mitigar os efeitos da volatilidade nos preços do petróleo, agravada por tensões geopolíticas recentes. O diesel é considerado estratégico para a economia alagoana, especialmente pelo peso do transporte rodoviário na circulação de mercadorias.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas ficará responsável por levantar os dados necessários para o cálculo da subvenção. As informações serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Política Fazendária e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que acompanham a execução da política em nível nacional.

A legislação também autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais para cobrir os custos da adesão, respeitando os limites definidos pela medida provisória e o histórico de consumo de diesel no estado.