TRE-PE manda retirar vídeo por propaganda antecipada em favor de João Campos
Justiça Eleitoral considerou que expressão usada em publicação configura pedido explícito de voto fora do período permitido
Publicado em
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco determinou a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais que fazia críticas à governadora Raquel Lyra e mencionava apoio ao ex-prefeito do Recife João Campos. A decisão foi tomada na última quinta-feira (30).
A ação foi movida pelo Partido Social Democrático, que alegou prática de propaganda eleitoral antecipada negativa, proibida antes do início oficial da campanha. O conteúdo, divulgado no Instagram, trazia críticas à gestão estadual e incluía a frase “Dito isto, João governador!”.
Na decisão, o relator do caso, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, afirmou que manifestações políticas são permitidas no período de pré-campanha, desde que não haja pedido explícito de voto. Para o magistrado, a expressão utilizada no vídeo ultrapassa esse limite ao indicar apoio direto ao pré-candidato.
O entendimento se baseia no conceito de “palavras mágicas”, utilizado pela Justiça Eleitoral para identificar termos que configuram solicitação de voto, ainda que de forma indireta.
Com isso, o tribunal determinou que a plataforma retire o conteúdo no prazo de até 24 horas, sob pena de multa. A decisão tem caráter provisório e se aplica, por enquanto, apenas ao link indicado no processo.
O TRE-PE também solicitou a identificação dos responsáveis pelas contas envolvidas e pediu que o partido apresente outros links com conteúdos semelhantes, caso existam. O mérito da ação ainda será analisado em julgamento definitivo.
