DF tem 1 mês para encerrar ala psiquiátrica na “Colmeia”, determina CNJ
Mesmo após decisão do Conselho Nacional de Justiça, unidade no DF mantém 29 internos e enfrenta falta de estrutura na rede de saúde
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Três anos após a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar o fim das alas psiquiátricas em presídios, a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), localizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, ainda mantém 29 internos em tratamento.
A unidade, embora interditada para novas internações, segue em funcionamento de forma excepcional para atender os custodiados que já estavam sob cuidados no local. O processo de desativação, no entanto, vem sendo sucessivamente adiado por dificuldades estruturais da rede de saúde.
O novo prazo estabelecido para encerramento da ala é 31 de maio de 2026, após a data anterior, prevista para agosto de 2024, não ter sido cumprida. Com isso, autoridades do sistema de Justiça e da saúde têm pouco mais de um mês para concluir a transição.
Segundo a Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF), a permanência dos internos ocorre principalmente pela ausência de vagas em serviços externos adequados, como residências terapêuticas e unidades de acolhimento.
Atualmente, o Distrito Federal dispõe de duas residências terapêuticas cadastradas, ambas com capacidade de 20 vagas e já lotadas, de acordo com a Secretaria de Saúde do DF. A Rede de Atenção Psicossocial inclui ainda 188 Unidades Básicas de Saúde e 14 Centros de Atenção Psicossocial, que também absorvem parte da demanda.
A Secretaria de Saúde afirma que trabalha para ampliar a oferta de vagas, incluindo um edital de credenciamento para contratação de novas unidades de acolhimento, com o objetivo de expandir o atendimento a pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei.
A desativação das alas psiquiátricas em presídios faz parte de uma política antimanicomial defendida pelo CNJ, que busca substituir o modelo de internação em unidades prisionais por atendimento em serviços de saúde especializados.
Apesar da redução no número de internos, de 84 para 29 em um ano, a transição tem sido dificultada pela falta de estrutura externa para absorver os pacientes sem rede de apoio familiar.
O impasse também já afeta outros setores do sistema de Justiça. O Instituto Médico-Legal (IML) do DF enfrenta atrasos em exames psiquiátricos devido ao aumento da demanda e à falta de profissionais, especialmente após a sobrecarga causada pela desativação gradual da ATP.
Segundo o órgão, perícias que antes levavam até 45 dias agora podem demorar meses para serem concluídas, impactando diretamente processos criminais que dependem de avaliação de sanidade mental.
A Polícia Civil do DF ainda não se manifestou sobre a escassez de psiquiatras no IML.
O processo de desativação segue sob acompanhamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que afirma manter reuniões técnicas e monitoramento constante, mas reconhece que a execução depende da ampliação da rede de saúde mental fora do sistema prisional.
Enquanto isso, a ala psiquiátrica segue funcionando de forma provisória, evidenciando a dificuldade de transição entre o sistema penitenciário e a rede pública de saúde mental.
