PL da dosimetria: saiba como votaram os deputados e senadores de Alagoas
Deputados e senadores do estado votaram de forma divergente na análise do veto presidencial sobre regras de cálculo de penas ligadas aos atos de 8 de janeiro
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A bancada de Alagoas no Congresso Nacional teve votação dividida na sessão desta quinta-feira (30) que resultou na derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da dosimetria.
A análise ocorreu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. No total, 318 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 foram pela manutenção. Entre os senadores, foram 49 votos para derrubar e 24 para manter a decisão presidencial.
Como votaram os deputados de Alagoas
Na Câmara, parte da bancada votou para manter o veto, o que impediria a mudança nas regras:
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)
- Rafael Brito (MDB)
- Paulão (PT)
- Daniel Barbosa (PP)
Já outro grupo votou pela derrubada:
- Arthur Lira (PP)
- Alfredo Gaspar (PL)
- Delegado Fábio Costa (PP)
- Marx Beltrão (União Brasil)
Como votaram os senadores
No Senado, os votos também se dividiram. Pela manutenção do veto:
- Renan Calheiros (MDB)
- Renan Filho (MDB)
Pela derrubada:
- Dra. Eudócia Caldas (PSDB)
Saiba o que mude
O projeto trata da dosimetria da pena, etapa em que a Justiça define o tempo de prisão de condenados. A proposta estabelece que, em casos de condenação simultânea por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, seja considerada a pena do crime mais grave, com acréscimo proporcional.
Na prática, a mudança altera o modelo atual, em que as penas podem ser somadas, o que tende a elevar o tempo total de prisão.
Com a derrubada do veto, o texto será promulgado e pode abrir espaço para revisões de penas, inclusive em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
