Nova lei pode antecipar progressão de pena de Bolsonaro após derrubada de veto

Com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso concluiu a análise do chamado projeto da dosimetria, que altera regras de cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. A medida pode impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto segue agora para promulgação e passa a valer após publicação oficial. Caso o prazo não seja cumprido pelo Executivo, a promulgação caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Atualmente em prisão domiciliar por questões de saúde, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, ainda considerada em regime fechado. Pelas regras anteriores, a progressão para o semiaberto só ocorreria, em tese, após cerca de sete anos.

Com a nova legislação, especialistas apontam que esse prazo pode ser reduzido para um intervalo entre dois e quatro anos. Isso ocorre porque a norma impede a soma de penas de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, aplicando apenas a punição mais grave com acréscimos proporcionais.

A lei também prevê redução de pena em casos envolvendo multidão, desde que o réu não tenha atuado como financiador ou líder dos atos.

A eventual revisão das penas, no entanto, não será automática. Caberá ao Supremo Tribunal Federal reavaliar cada caso, mediante provocação das defesas, do Ministério Público ou de ministros relatores.

A derrubada do veto ocorre em meio a recentes tensões entre o governo e o Congresso. Na véspera, o Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF, em articulação liderada por Alcolumbre.