Fim da escala 6x1: deputado rejeita compensação e diz que economia pode se adaptar
Presidente da comissão da PEC na Câmara, Alencar Santana afirma que setores produtivos têm condições de se reorganizar sem contrapartidas ao trabalhador
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O presidente da Comissão Especial da PEC do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP), afirmou ser contrário às pressões de setores do Congresso e do mercado produtivo por compensações econômicas na proposta que discute a redução da jornada de trabalho.
A proposta em debate prevê mudanças na atual organização da escala 6x1, ampliando o tempo de descanso dos trabalhadores. No entanto, representantes do setor produtivo defendem contrapartidas, como desonerações fiscais ou medidas de compensação tributária, para evitar impacto nos custos das empresas.
Em entrevista, o parlamentar criticou a ideia de compensação. Segundo ele, não há justificativa para exigir contrapartidas pelo aumento do descanso do trabalhador, argumentando que as empresas têm capacidade de se adaptar às novas regras.
“Compensar por quê? Só porque o trabalhador terá durante a semana mais horas de descanso? Será que os setores não têm capacidade de se reorganizar e se adaptar?”, afirmou.
Santana também defendeu que o Estado deve priorizar a garantia de direitos trabalhistas sem interferir na dinâmica econômica para favorecer determinados setores. Para ele, o trabalhador é quem mais sofre com jornadas prolongadas.
Apesar da posição contrária às compensações, o deputado afirmou que o processo legislativo seguirá aberto ao diálogo com todos os setores envolvidos. Segundo ele, tanto o Congresso quanto o governo federal devem analisar eventuais propostas apresentadas durante as discussões.
“Vamos ouvir com tranquilidade todos os setores. Se houver algum argumento consistente, não tenho dúvida de que o Parlamento e o governo vão refletir sobre isso”, disse.
Nos bastidores do Congresso, a discussão sobre compensações se tornou o principal ponto de divergência em torno da PEC. Enquanto parte da oposição defende medidas como a retomada de desoneração da folha de pagamento, governistas resistem à criação de mecanismos que reduzam a arrecadação pública.
Frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo passaram a discutir alternativas, como a redução da carga tributária sobre a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), especialmente para pequenas e médias empresas. A desoneração ampla, no entanto, perdeu força nas negociações recentes.
O debate sobre o fim da escala 6x1 segue em fase inicial de tramitação na comissão especial e ainda não há texto final definido para votação em plenário.
