Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
Banco de dados reunirá informações de agressores e seguirá para sanção presidencial
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta foi aprovada por votação simbólica e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto de lei prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência contra mulheres. O sistema será compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados, sob gestão federal.
Entre os dados que poderão constar no cadastro estão nome:
nome do agressor
documentos pessoais
fotografia
impressões digitais
endereço
As informações ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por três anos, nos casos de condenações mais curtas. Já os dados das vítimas serão mantidos em sigilo.
Serão incluídos na lista quem for condenado nos seguintes crimes:
- feminicídio
- estupro, inclusive de vulnerável
- assédio e importunação sexual
- lesão corporal
- perseguição
- violência psicológica
- violação sexual mediante fraude
- registro não autorizado da intimidade sexual
A iniciativa também deve se integrar a sistemas já existentes, como o cadastro mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público com base na Lei Maria da Penha, ampliando a troca de informações entre os órgãos públicos.
