Comissão da PEC que reduz jornada de trabalho será instalada nesta quarta (29)
Colegiado vai analisar propostas que preveem menos horas semanais sem redução salarial
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A Câmara dos Deputados do Brasil instala, nesta quarta-feira (29), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho no país.
O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que também definiu o deputado Alencar Santana como presidente do colegiado e Leo Prates como relator.
Segundo Motta, a comissão deve promover um amplo debate com representantes de trabalhadores, empresários, governo, Judiciário, pesquisadores e universidades, com o objetivo de construir um texto equilibrado. A proposta em discussão prevê a redução da jornada sem diminuição de salários.
O colegiado será composto por 37 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar parecer. A expectativa da presidência da Câmara é que a matéria seja votada ainda em maio.
Entre as propostas em análise, está a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Outra proposta apensada, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, sugere uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.
As medidas têm ganhado força com debates sobre qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores, além de discussões sobre produtividade no mercado de trabalho. Caso aprovadas na comissão, as propostas seguem para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.
