Redução de auditores coloca em risco fiscalização de verbas do SUS, alertam TCU e governo

Representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Saúde alertaram que a redução no número de auditores pode comprometer a transparência e a correta aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde. O tema foi discutido nesta terça-feira (28), durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo o auditor Vinícius Guimarães, do TCU, há um desequilíbrio entre o crescimento do orçamento da saúde e a diminuição do quadro de servidores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Enquanto os recursos saltaram de R$ 106 bilhões, em 2016, para R$ 234 bilhões em 2025, o número de auditores caiu ao longo do período.

O tribunal acompanha a situação desde 2016 e já apontava, à época, que grande parte dos servidores estava próxima da aposentadoria, o que agravaria o déficit de pessoal.

O diretor do Denasus, Rafael Bruxellas, afirmou que há um plano para recompor o quadro até julho de 2026, com a meta de atingir cerca de 650 auditores. Atualmente, o órgão passa por um processo de recuperação após perdas significativas de pessoal.

Mesmo com a recomposição, a capacidade operacional segue pressionada. Neste ano, cerca de 65% da estrutura do Denasus deve ser destinada à realização de auditorias em emendas parlamentares.

Durante o debate, o deputado Jorge Solla (PT-BA) alertou para o risco de paralisação na execução de recursos por gestores estaduais e municipais, diante de novas exigências de transparência e do receio de sanções por órgãos de controle.

Outro ponto levantado foi a ausência de uma carreira específica para auditores no Sistema Nacional de Auditoria, o que, segundo representantes da categoria, dificulta a estruturação e a continuidade das atividades de fiscalização.

A avaliação geral dos participantes é de que o reforço no quadro de auditores é essencial para garantir a fiscalização adequada dos recursos públicos e evitar prejuízos à execução de políticas de saúde no país.