Morte de empresário na Pavuna: MP investiga ação policial com 23 tiros

O empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, foi morto na última quarta-feira (22) após o carro em que estava ser atingido por cerca de 23 tiros em uma ação policial na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro. Testemunhas afirmam que Daniel chegou a sinalizar com os faróis do veículo para indicar que ele e os amigos eram moradores da região, mas os disparos não pararam. O caso é acompanhado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) e já levou à prisão de dois policiais militares por homicídio doloso – quando há intenção de matar. A Comissão de Direitos Humanos da Alerj também cobra esclarecimentos sobre o uso de câmeras corporais e os protocolos adotados.

O GAESP/MPRJ foi acionado por meio do plantão de monitoramento previsto na ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece mecanismos de controle externo de letalidade policial no estado. De acordo com o Ministério Público, as investigações estão sendo conduzidas em duas frentes: pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é esclarecer as circunstâncias da ação, apurar eventuais irregularidades nos protocolos operacionais e responsabilizar todos os envolvidos – inclusive agentes que não estavam no local.

Prisão e custódia:
O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da PM, acusados de homicídio doloso – crime previsto na Justiça Militar. Após audiência de custódia, o juiz manteve os dois policiais presos. A decisão judicial considera indícios graves de que os agentes agiram com excesso e intencionalidade, já que a vítima e seus amigos – que sobreviveram – não apresentaram qualquer comportamento que justificasse a descarga de tiros contra o veículo.

Atuação da Alerj:
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro atendeu a viúva de Daniel, Karina Paes. A comissão vai oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para solicitar esclarecimentos detalhados sobre os protocolos adotados na ação e, especialmente, sobre o uso das câmeras corporais (body cams) pelos agentes envolvidos. Em nota, a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, afirmou: “Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.