Governo envia ao Congresso projeto que prevê redução de impostos sobre combustíveis

O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para reduzir impostos sobre combustíveis, caso haja aumento na arrecadação com receitas do petróleo. A medida busca amenizar os efeitos da alta internacional provocada pela guerra no Oriente Médio.

Apresentado pelo deputado Paulo Pimenta, o texto prevê que receitas extraordinárias — como royalties e ganhos com a venda de petróleo do pré-sal — possam ser utilizadas para compensar cortes em tributos que incidem sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda chegou a indicar que haveria redução direta de impostos. A informação, porém, foi corrigida pelo ministro Dario Durigan, que destacou tratar-se de um mecanismo condicionado ao aumento de arrecadação.

A proposta prevê a possibilidade de redução de tributos como PIS, Cofins e Cide por períodos de dois meses, renováveis, enquanto durar o cenário de crise internacional. A decisão de aplicar a desoneração caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de decreto.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida busca manter a neutralidade fiscal. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos”, afirmou.

Estimativas do governo indicam que uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por dois meses, teria impacto de cerca de R$ 800 milhões.

Articulação política

O avanço da proposta depende da aprovação no Congresso. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido com líderes partidários nos próximos dias.

Segundo ele, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, já sinalizaram apoio à proposta.

Medidas em andamento

Nos últimos meses, o governo tem adotado ações para conter a alta dos combustíveis, incluindo desonerações e subsídios ao diesel. Atualmente, o PIS e a Cofins sobre o diesel e o biodiesel estão zerados, enquanto gasolina e etanol seguem com tributação mantida.

De acordo com a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 no preço médio do litro da gasolina ao consumidor.